Termos de uso

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Ao optar por um dos planos oferecidos, o CLIENTE concorda automaticamente com este Termo de Uso e Políticas de Privacidade, assumindo a responsabilidade por quaisquer indivíduos que utilizem sua conta em seu nome.

1.2. A aceitação deste Termo manifesta a concordância do CLIENTE com todas as condições necessárias para utilização do sistema GESTOR SHOP, de titularidade da empresa GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 55.434.374/0001-07, sendo que a violação destes termos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

1.3. A PRESTADORA reserva-se o direito de revisar este Termo a qualquer momento, cabendo ao CLIENTE verificar periodicamente as atualizações no endereço: Termos de uso.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins deste Termo, entende-se por:

• GESTOR SHOP: Software de gestão empresarial desenvolvido pela empresa GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com CNPJ 55.434.374/0001-07, acessível via internet.
• SaaS (Software as a Service): Modelo de licenciamento em nuvem, sem instalação local.
• CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• SUPORTE TÉCNICO: Atendimento disponibilizado para auxílio na utilização do sistema.

3. OBJETO

3.1. A PRESTADORA concede ao CLIENTE uma licença de uso do GESTOR SHOP, conforme o plano contratado, incluindo:

• Acesso remoto ao sistema.
• Armazenamento de dados em nuvem.
• Suporte técnico conforme condições do plano.

3.2. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa do software.

3.3. A PRESTADORA não se responsabiliza por:

• Equipamentos do CLIENTE (computadores, internet, etc.).
• Erros decorrentes de configurações incorretas pelo CLIENTE.

4. PAGAMENTO E COBRANÇA

4.1. Os valores serão cobrados conforme o plano escolhido, sendo:

• Planos mensais/anuais, com pagamento pré-pago.
• Sem reembolso em caso de cancelamento antecipado.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. O CLIENTE deve:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras.
• Responsabilizar-se por dados inseridos no sistema.
• Atualizar seus sistemas (navegadores, sistemas operacionais) para compatibilidade.

5.2. É proibido:

• Compartilhar contas com terceiros.
• Utilizar o sistema para atividades ilegais.

6. RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA

6.1. A PRESTADORA se compromete a:

• Manter o sistema disponível, exceto em manutenções programadas.
• Oferecer suporte técnico dentro do horário comercial.
• Garantir a segurança dos dados conforme a legislação vigente.

6.2. Não se responsabiliza por:

• Falhas em conexões de internet do CLIENTE.
• Perda de dados por mau uso do CLIENTE.
• Danos indiretos (lucros cessantes, entre outros).

7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

7.1. O contrato tem vigência indeterminada, podendo ser cancelado por qualquer das partes.

7.2. Em caso de cancelamento:

• O CLIENTE terá 72 horas para realizar o backup dos dados.
• Após 90 dias, os dados serão excluídos permanentemente.

7.3. A PRESTADORA poderá rescindir o contrato em casos de:

• Descumprimento dos termos.
• Uso indevido do sistema.

8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1. O CLIENTE é o Controlador dos Dados, devendo:

• Obter consentimento dos titulares (se aplicável).
• Informar eventuais violações à PRESTADORA.

8.2. A PRESTADORA atua como Operadora, tratando os dados conforme instruções do CLIENTE.

9. REAJUSTE

9.1. A critério da PRESTADORA, os valores dos planos contratados poderão ser reajustados na periodicidade permitida em lei, com base em índices oficiais ou outros critérios de mercado, mediante comunicação prévia ao CLIENTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Aracruz/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Alterações: A PRESTADORA pode modificar este Termo, mediante aviso prévio ao CLIENTE.

10.3. Aceitação: O uso contínuo do sistema implica concordância com os termos aqui apresentados.